Estão abertas até a próxima terça-feira, as inscrições para a audiência pública que vai discutir a chamada "diferença de classe" nas internações do Sistema Único de Saúde (SUS). O debate, marcado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o final de maio, vai ouvir a opinião de especialistas, Poder Público e sociedade civil sobre a possibilidade de melhoria na acomodação e de contratação de um profissional conforme escolha do paciente.
O STF deve analisar o recurso proposto pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do qual contesta a decisão da Justiça Federal da 4ª Região de não restabelecer a prática, proibida desde 1991. Para o tribunal, a "diferença de classe" é improcedente pois trata de forma diferente os pacientes dentro de um sistema como o SUS, que prevê acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.
A audiência está marcada para o dia 26 de maio e os interessados devem enviar e-mail para [email protected]. A relação dos inscritos para o debate será divulgada no site do Supremo a partir do próximo dia 28.
Fonte: STF
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